Nota fiscal com IBS e CBS: NT 2025.002 e prazos de 2026
Os campos novos do documento fiscal estão na Nota Técnica 2025.002-RTC, do Portal Nacional da NF-e. Aqui estão os que foram lidos nela, com o número do campo.
A NT 2025.002-RTC, versão 1.52, cria o Grupo UB (tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo) na NF-e e na NFC-e. Segundo a Receita, a obrigatoriedade começa em 03/08/2026 para NF-e e NFC-e e em 01/01/2027 para o Simples Nacional.
Informação geral, com a norma citada ao lado de cada afirmação. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Textos conferidos em ; leis mudam, confira a versão vigente.
A nota técnica e os atos que a cercam
Número, versão e data conforme o portal da NF-e, aberto em 11/10/2026.
| Documento | Versão e data no portal | O que o portal diz |
|---|---|---|
| Nota Técnica 2025.002-RTC | v.1.52, publicada em 01/10/2026 (capa do PDF: setembro de 2026) | Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo. |
| Nota Técnica 2026.010 | v.1.00, publicada em 01/10/2026 | Divulga modelo do DANFE para a RTC. |
| Nota Técnica 2026.006 | v.1.00, publicada em 25/08/2026 | Especificação técnica para vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment. |
| Ato Técnico Conjunto nº 08/2026 | publicado em 01/10/2026 | Aprovação conjunta da RFB e do CGIBS da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. |
Abertos hoje: lista de Notas Técnicas e Atos Técnicos RFB/CGIBS. A NT 2025.002 foi lida em PDF (94 páginas); a NT 2026.010, a 2026.006 e os atos só tiveram título e ementa lidos.
Campos lidos na NT 2025.002-RTC v.1.52
Lista parcial: o item da nota (Grupo UB) e o total da nota (Grupo W03). Número e nome conforme a tabela do leiaute da NT.
| ID | Campo | Descrição na NT | Onde fica |
|---|---|---|---|
| UB12 | IBSCBS | Informações do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) | Grupo do item |
| UB13 | CST | Código de Situação Tributária do IBS e CBS | Tabela CST do IBS/CBS |
| UB14 | cClassTrib | Código de Classificação Tributária do IBS e CBS | Tabela cClassTrib |
| UB16 | vBC | Base de cálculo do IBS e CBS | Dentro do grupo gIBSCBS (UB15) |
| UB18 | pIBSUF | Alíquota do IBS de competência das UF (em percentual) | Dentro do grupo gIBSUF (UB17) |
| UB54a | vIBS | Valor do IBS (soma de vIBSUF e vIBSMun) | Dentro do grupo gIBSCBS (UB15) |
| UB67 | vCBS | Valor da CBS | Dentro do grupo gCBS (UB55) |
| W47 | vIBS | Valor total do IBS | Total da nota (Grupo W03) |
| W56 | vCBS | Valor total da CBS | Total da nota (Grupo W03) |
A mesma NT tem o Grupo UB também para o Imposto Seletivo (UB01 a UB11), o Grupo VB (total do item), o Grupo VC (referenciamento de item de outro documento), o Grupo BB (compras governamentais), o Grupo BC (notas de antecipação de pagamento), regras de validação e 16 eventos (itens 8.3 a 8.18 do sumário), como a imobilização de item e a manifestação sobre transferência de crédito em operações de sucessão. Os campos de tributação monofásica e de crédito presumido não foram transcritos.
Exemplo resolvido: onde cada valor aparece no leiaute
Conta ilustrativa com as alíquotas de teste de 2026; os números da nota real vêm do seu sistema.
- Base de cálculo do IBS e da CBS no item (campo UB16, vBC): R$ 1.000,00.
- Alíquota do IBS da UF (UB18, pIBSUF) de 0,1%: valor do IBS (UB54a, vIBS) = R$ 1,00 (LC 214/2025, art. 343).
- Alíquota da CBS de 0,9%: valor da CBS (UB67, vCBS) = R$ 9,00 (art. 346).
- Na nota, os totais de IBS (W47) e de CBS (W56) somam os valores dos itens. Em 2026, o destaque é informativo e o recolhimento é dispensado a quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º).
- Os códigos CST (UB13) e cClassTrib (UB14) vêm das tabelas da NT e dependem da operação: não são calculados aqui.
Prazos por documento, conforme a Receita Federal
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. As datas vêm da tabela da notícia da Receita (31/07/2026); o texto do ato não foi aberto.
| Documento | Para quê (segundo a tabela) | Início |
|---|---|---|
| NF-e | Fornecimento de bens materiais e outros fornecimentos específicos | 03/08/2026 |
| NFC-e | Fornecimento de bens no comércio varejista | 03/08/2026 |
| NFS-e (exceto serviços específicos) | Prestação de serviços em geral sem obrigatoriedade específica, sujeitos ao ISS | 01/10/2026 |
| NFS-e para plataformas | Serviços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas | 01/12/2026 |
| Documentos do Simples Nacional | NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros | 01/01/2027 |
Fonte: Receita Federal, 31/07/2026. A notícia não menciona o MEI. Os Regulamentos dizem que a apuração de 2026 é informativa e que o recolhimento fica dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias (Decreto 12.955/2026, art. 464; Resolução CGIBS 6/2026, art. 465): quais são exatamente essas obrigações acessórias de 2026 é ponto não confirmado nesta página.
Cada afirmação desta página, com a fonte
Trechos literais e links.
- escrito em lei2026
A Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.52 (capa: setembro de 2026; lista do portal: publicada em 01/10/2026), adequa o leiaute da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo: cria o Grupo UB (tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo), o total do item (VB), o total da nota (W03) e eventos de apuração.
Portal da NF-e: Notas Técnicas, NT 2025.002-RTC v.1.52, sumário (seção 6, Grupos UB, VB e W03; seção 8, eventos) · conferido emReforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e. Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.52. [...] Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo
- escrito em lei2026
No Grupo UB, o item da nota leva o grupo IBSCBS (UB12), com o CST do IBS/CBS (UB13), o cClassTrib (UB14), a base de cálculo (UB16), a alíquota do IBS da UF (UB18), o valor do IBS (UB54a) e o valor da CBS (UB67); o total da nota leva o valor total do IBS (W47) e da CBS (W56).
Portal da NF-e: Notas Técnicas, NT 2025.002-RTC v.1.52, seção 6, Grupo UB (tabela de campos) e Grupo W03 · conferido em Ressalva: Lista parcial: a NT tem 94 páginas e outros grupos (monofásico, crédito presumido, compras governamentais). Conferir a NT para o seu caso.UB12 IBSCBS Informações do Imposto de Bens e Serviços - IBS e da Contribuição de Bens e Serviços - CBS; UB13 CST Código de Situação Tributária do IBS e CBS; UB14 cClassTrib Código de Classificação Tributária do IBS e CBS; UB16 vBC Base de cálculo do IBS e CBS
- escrito em lei2026 a 2027
Segundo a tabela da notícia da Receita Federal (31/07/2026) sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, o início da obrigatoriedade é 03/08/2026 para NF-e e NFC-e, 01/10/2026 para a NFS-e (exceto serviços específicos), 01/12/2026 para a NFS-e para plataformas e 01/01/2027 para os documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional.
Receita Federal: cronograma dos documentos fiscais, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (conforme a notícia da Receita Federal; o texto do ato não foi aberto) · conferido em Ressalva: Datas lidas na notícia, não no ato. Confirme no texto do ato antes de decidir.Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 — cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes
- escrito em lei2026
O portal da NF-e publica os Atos Técnicos Conjuntos RFB/CGIBS que aprovam a documentação técnica dos documentos fiscais (nº 1/2026, nº 2/2026 e nº 08/2026).
Portal da NF-e: Atos Técnicos RFB/CGIBS, Atos Técnicos Conjuntos nº 1/2026, 2/2026 e 08/2026 (títulos e ementas) · conferido emDispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
- escrito em lei2026
No Regulamento da CBS, a apuração de 2026 é feita em caráter meramente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias.
Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS), art. 464, § 1º · conferido ema apuração da CBS, em 2026, será realizada em caráter meramente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação.
- escrito em lei2026
No Regulamento do IBS, a apuração de 2026 também é feita em caráter meramente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias.
Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS), art. 465, § 1º · conferido ema apuração do IBS no ano de 2026 será realizada em caráter meramente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação.
Para o que o documento fiscal tem a ver com crédito, a LC 214/2025 diz que a apropriação do crédito de IBS e CBS depende de documento fiscal eletrônico idôneo (art. 47, § 1º, II). Veja o glossário, o split payment e o checklist.
Perguntas frequentes
Quais campos novos a nota fiscal ganha?
A Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.52, cria o Grupo UB (informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo), com campos como o CST do IBS e da CBS (UB13), o código de classificação tributária cClassTrib (UB14), a base de cálculo (UB16) e os valores de IBS (UB54a) e CBS (UB67), além dos totais da nota. A lista completa está na NT, com 94 páginas.
Desde quando a nota precisa trazer IBS e CBS?
Segundo a tabela da Receita Federal sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026: 03/08/2026 para NF-e e NFC-e, 01/10/2026 para a NFS-e em geral, 01/12/2026 para a NFS-e para plataformas e 01/01/2027 para os documentos dos contribuintes do Simples Nacional. Datas lidas na notícia, não no texto do ato.
Quem define o leiaute da nota?
Notas técnicas publicadas no Portal Nacional da NF-e e atos técnicos conjuntos da RFB e do CGIBS (por exemplo, o Ato Técnico Conjunto nº 08/2026).
Preciso mudar o sistema de emissão?
Quem emite pela própria solução precisa conferir com o fornecedor do sistema se ele já segue a NT 2025.002-RTC. Este site não avalia sistemas.
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Cada página explica uma parte, com o artigo ao lado.
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