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Textos lidos nas fontes oficiais, conferidos em Fontes e método

O que mudou na reforma tributária desde a sua última conferência

12 atos oficiais lidos pelo site, cada um com a data de publicação. Informe o dia da sua última conferência e veja só o que saiu depois.

A leitura do site vai até . Resolução do Senado com a alíquota de referência da CBS: não localizada nessa leitura (LC 214/2025, art. 349, I). O Regulamento do IBS foi aprovado pela Resolução CGIBS nº 6, de 30/04/2026, e alterado pela Resolução CGIBS nº 13, de 22/07/2026, que modificou o art. 617 para postergar obrigações de pessoas físicas para 01/01/2027 (texto oficial no Comitê Gestor do IBS). A Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, trata do financiamento do CGIBS em 2027 e não fixa alíquota de referência (texto no Diário Oficial da União).

Dia, mês e ano. Fica salva só neste aparelho.

12 atos lidos pelo site, do mais novo para o mais antigo. Informe a data da sua última conferência para separar os que saíram depois. A leitura do site vai até . O que saiu depois dessa leitura ainda não está na lista.

  1. publicado

    Nota técnica

    Nota Técnica 2025.002-RTC, v.1.52

    Adequa o leiaute da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo, com o Grupo UB (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Capa do PDF: setembro de 2026.

    Portal da NF-e: Notas Técnicas, NT 2025.002-RTC v.1.52, sumário (seção 6, Grupos UB, VB e W03; seção 8, eventos) · conferido em
  2. publicado

    Nota técnica

    Nota Técnica 2026.010, v.1.00

    Divulga o modelo do DANFE para a Reforma Tributária do Consumo. Só o título na lista do portal foi lido.

    Portal da NF-e: Notas Técnicas · lido em
  3. publicado

    Ato técnico conjunto RFB/CGIBS

    Ato Técnico Conjunto nº 08/2026

    Aprovação conjunta da RFB e do CGIBS da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica. Só título e ementa foram lidos.

    Portal da NF-e: Atos Técnicos RFB/CGIBS, Atos Técnicos Conjuntos nº 1/2026, 2/2026 e 08/2026 (títulos e ementas) · conferido em
  4. publicado

    Nota técnica

    Nota Técnica 2026.006, v.1.00

    Especificação técnica para a vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao split payment. Só a lista do portal foi lida.

    Portal da NF-e: Notas Técnicas, Nota Técnica 2026.006 v.1.00 (a lista foi lida; o PDF da NT não foi aberto) · conferido em Ressalva: Os campos e as regras dessa NT não foram lidos.
  5. publicado

    Ato conjunto RFB/CGIBS

    Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4: cronograma dos documentos fiscais

    Datas de início da obrigatoriedade por documento fiscal. Lidas na notícia da Receita Federal de 31/07/2026; o texto do ato não foi aberto.

    Receita Federal: cronograma dos documentos fiscais, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (conforme a notícia da Receita Federal; o texto do ato não foi aberto) · conferido em Ressalva: Datas lidas na notícia, não no ato. Confirme no texto do ato antes de decidir.
  6. publicado

    Resolução do CGIBS

    Resolução CGIBS nº 14: financiamento do CGIBS em 2027

    Pela ementa, publica a proposta do percentual da arrecadação do IBS de cada ente destinado ao financiamento do CGIBS em 2027 e a estimativa de arrecadação do IBS para 2027 (art. 1º: 50% dessa estimativa). Não é o ato que fixa a alíquota de referência: essa fixação é de resolução do Senado (LC 214/2025, art. 349).

    Resolução CGIBS nº 14/2026 (Diário Oficial da União) · lido em
  7. publicado

    Resolução do CGIBS

    Resolução CGIBS nº 13: altera o Regulamento do IBS (art. 617)

    Altera o art. 617 do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) para postergar para 1º de janeiro de 2027 os efeitos sobre pessoas físicas (cadastro único/CNPJ e emissão de documentos fiscais).

    Resolução CGIBS nº 13/2026 (altera o Regulamento do IBS), Resolução CGIBS nº 13/2026, art. 1º · conferido em Ressalva: Altera o art. 617 da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).
  8. publicado

    Resolução do CGIBS

    Resolução CGIBS nº 6: Regulamento do IBS

    Regulamenta o IBS e também trata a apuração de 2026 como informativa (art. 465, § 1º). O texto foi lido na versão de 30/04/2026.

    Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS), Resolução CGIBS nº 6/2026, título · conferido em Ressalva: Alterado pela Resolução CGIBS nº 13/2026 (art. 617). Texto da alteração aberto em 20/10/2026.
  9. publicado

    Decreto

    Decreto nº 12.955: Regulamento da CBS

    Regulamenta a CBS. A apuração de 2026 é feita em caráter meramente informativo, desde que cumpridas as obrigações acessórias (art. 464, § 1º).

    Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS), Decreto nº 12.955/2026, ementa e art. 1º · conferido em
  10. publicado

    Lei complementar

    Lei Complementar nº 227

    Institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário do IBS. Altera a LC nº 214/2025.

    Lei Complementar nº 227/2026, LC nº 227/2026, ementa · conferido em
  11. publicado

    Lei complementar

    Lei Complementar nº 214

    Institui o IBS e a CBS (art. 1º) e o Imposto Seletivo (art. 409). O site lê o texto compilado com as alterações da LC nº 227/2026.

    Lei Complementar nº 214/2025, art. 1º, I e II · conferido em
  12. publicado

    Emenda constitucional

    Emenda Constitucional nº 132

    Texto da emenda, com os arts. 124 a 134 do ADCT, que trazem a transição.

    Emenda Constitucional nº 132/2023 · lido em

Informação geral, com a norma citada ao lado de cada afirmação. Não substitui o contador nem a consulta ao texto oficial. Textos conferidos em ; leis mudam, confira a versão vigente.

Quem publica o quê, e em que pé está

O que o site acompanha, de que órgão vem e o que ainda não saiu. Estado conforme a leitura de 11/10/2026, exceto a linha do CGIBS, reaberta em 20/10/2026.

Órgãos que publicam atos da reforma tributária, o que cada um publica e o estado na última leitura do site
QuemO que se espera deleEstado na leitura do siteOnde conferir
Senado FederalResolução que fixa a alíquota de referência da CBS (2027 a 2033) e as do IBS (2029 a 2033), com cálculo do TCU.Ainda não saiu: Não localizada nos textos oficiais abertos em 11/10/2026.Lei Complementar nº 214/2025
CGIBSRegulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e alterações.Publicado: Publicada em 30/04/2026 (Resolução nº 6) e alterada pela Resolução CGIBS nº 13, de 22/07/2026 (que modificou o art. 617 para postergar prazos de pessoas físicas para 01/01/2027). Textos oficiais abertos no site do CGIBS.Resolução CGIBS nº 13/2026 (altera o Regulamento do IBS)
Receita Federal e CGIBSAto Conjunto nº 4/2026 (cronograma dos documentos fiscais) e Atos Técnicos Conjuntos nº 1/2026, 2/2026 e 08/2026.Publicado: Publicados. O texto do Ato nº 4/2026 não foi aberto: as datas vêm da notícia da Receita.Receita Federal: cronograma dos documentos fiscais
Receita Federal e CGIBSAtos conjuntos que disciplinam o split payment.Ainda não saiu: Data em que cada procedimento passa a funcionar: não confirmada.Lei Complementar nº 214/2025
Portal da NF-eNotas técnicas do leiaute dos documentos fiscais.Publicado: NT 2025.002-RTC v.1.52 e NT 2026.010 v.1.00, publicadas em 01/10/2026.Portal da NF-e: Notas Técnicas
CGSNRegulamentação da opção semestral do Simples Nacional pelo regime regular de IBS e CBS.Ainda não saiu: Lidos no Diário Oficial e em avisos da Receita Federal os prazos e efeitos das Resoluções CGSN nº 190, nº 191 e nº 194 de 2026. O texto integral de todos os artigos das resoluções e o § 2º da Resolução nº 190 não foram abertos; trechos na página do Simples Nacional.Lei Complementar nº 214/2025

Marcador cheio e verde: o ato saiu e foi lido. Marcador vazado: o ato não foi localizado, não foi aberto ou não tem data confirmada. As normas de cada linha estão em cronograma, split payment e nota fiscal.

O que a lei já diz sobre o Senado

Os prazos estão na lei; a resolução em si, ainda não foi localizada.

  • depende de ato futuro2027 a 2033

    A alíquota de referência da CBS (2027 a 2033) e as do IBS (2029 a 2033) são fixadas por resolução do Senado Federal, com cálculo do Tribunal de Contas da União. Nenhum desses números está escrito na lei.

    Lei Complementar nº 214/2025, art. 349, I e II · conferido em resolução do Senado Federal fixará: I - para os anos de 2027 a 2033, a alíquota de referência da CBS; II - para os anos de 2029 a 2033: a) a alíquota de referência do IBS para os Estados; b) a alíquota de referência do IBS para os Municípios
  • escrito em lei2027

    A lei manda o TCU enviar os cálculos ao Senado até 15 de setembro e o Senado fixar as alíquotas até 31 de outubro do ano anterior ao da vigência. Para 2026 há uma prorrogação de 45 dias nesses prazos, para os fins do art. 352, § 3º, III.

    Lei Complementar nº 214/2025, art. 349, § 1º, I e II; art. 353, § 2º · conferido em Ressalva: O site não converte a prorrogação em data de calendário: a condição do art. 352, § 3º, III não foi analisada.o Senado Federal fixará as alíquotas de referência e o redutor até o dia 31 de outubro do ano anterior ao de sua vigência [...] Para fins do disposto no inciso III do § 3º do art. 352 desta Lei Complementar, no ano de 2026, os prazos referidos nos incisos I e II do § 1º e no inciso II do § 5º, ambos do art. 349, serão prorrogados em 45 (quarenta e cinco) dias.
  • não confirmado2027

    Não localizei, nos textos oficiais abertos em 11/10/2026, resolução do Senado que fixe a alíquota de referência da CBS de 2027.

    Lei Complementar nº 214/2025, art. 349, I (o ato em si: não confirmado) · conferido em resolução do Senado Federal fixará: I - para os anos de 2027 a 2033, a alíquota de referência da CBS

Exemplo resolvido: conferência em 25/08/2026

Como ler a lista com uma data na mão.

Quem conferiu as fontes em 25/08/2026 e abre a página hoje
  1. No campo da data, digite 25/08/2026.
  2. A página separa 3 atos publicados depois: Nota Técnica 2025.002-RTC, v.1.52; Nota Técnica 2026.010, v.1.00; Ato Técnico Conjunto nº 08/2026. Todos têm a data de 01/10/2026.
  3. Os outros 9 ficam no grupo “Até 25/08/2026”: já eram conhecidos na sua conferência, e continuam acessíveis com a fonte.
  4. Cada linha traz a fonte e a data em que o texto foi lido. Se o ato interessa ao seu cliente, abra o texto oficial; o site resume o que leu e diz o que não abriu.
  5. Com “Conferi hoje”, a data de hoje fica salva no seu aparelho. Na próxima visita, a lista já abre separada a partir dela.

Como a lista é feita

O que entra, o que não entra e por quê.

A lista só tem atos que o site já leu em fonte oficial e cuja data aparece em outra página do próprio site. A ordem é pela data de publicação, do mais novo para o mais antigo. Cada linha aponta para a norma, o artigo e o dia em que o texto foi lido.

Ela não diz o que cada ato muda para o seu cliente, não avalia impacto e não prevê o próximo ato. Para a parte de lei, veja o cronograma; para os campos do documento fiscal, a página de nota fiscal; para a lista de tarefas, o checklist.

Ato publicado depois de ainda não foi lido. Por isso a página mostra essa data sempre acima da lista: se a sua conferência é mais recente, o que saiu desde então precisa ser conferido direto nas fontes.

Abrir o checklist de adequação

Perguntas frequentes

Como ver o que mudou desde a minha última conferência?

Informe o dia da sua última conferência ou use “Conferi hoje”. A página separa os atos publicados depois dessa data dos que já saíram antes dela. A data fica só no armazenamento local do seu navegador, e da próxima vez que você voltar ela já está lá.

Até que dia o site leu os atos?

Até 11/10/2026. Ato publicado depois dessa leitura ainda não está na lista: se a sua conferência é posterior, confira nas fontes oficiais linkadas em cada linha.

O Senado já fixou a alíquota de referência da CBS?

Não localizei, nos textos oficiais abertos em 11/10/2026, resolução do Senado que fixe a alíquota de referência da CBS de 2027. A lei diz que essa alíquota e as do IBS (de 2029 a 2033) serão fixadas por resolução do Senado Federal (LC 214/2025, art. 349, I e II).

A Resolução CGIBS nº 14/2026 fixa a alíquota de referência do IBS?

Pela ementa publicada no Diário Oficial da União, não: a Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, “publica a proposta do percentual do produto da arrecadação do IBS de cada ente federativo destinado ao financiamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) no exercício financeiro de 2027 e a estimativa de arrecadação do IBS para o exercício financeiro de 2027”. Quem fixa as alíquotas de referência é resolução do Senado (LC 214/2025, art. 349). O simulador do site não usa dado dessa resolução: parte só de alíquotas escritas em lei e de valores que você informa. Esta página foi lida em 20/10/2026, depois da leitura geral de 11/10/2026; isso não é uma varredura de todos os atos publicados depois de 11/10/2026, e a lista de atos desta página mostra só o que foi lido. Fonte: Diário Oficial da União, https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgibs-n-14-de-29-de-julho-de-2026-722519981

Onde confiro a versão vigente do Regulamento do IBS?

No site do CGIBS. O texto lido aqui é o da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, com a alteração da Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026 (que alterou o art. 617 para postergar obrigações de pessoas físicas para 01/01/2027).

A Resolução CGIBS nº 13/2026 altera o Regulamento do IBS?

Sim. A Resolução CGIBS nº 13, de 22 de julho de 2026, altera o art. 617 do Regulamento do IBS (divulgado pela Resolução CGIBS nº 6/2026), estabelecendo que dispositivos relativos a pessoas físicas e documentos fiscais (arts. 105 e 115) produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Fonte: Comitê Gestor do IBS, https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/22121010-resolucao-cgibs-n-13-de-22-de-julho-de-2026.pdf

A data da lista é a de publicação do ato?

Sim. A data é a de publicação do ato, a mesma que as outras páginas do site já mostram (por exemplo, as notas técnicas de 01/10/2026 na página de nota fiscal). Onde o texto do ato não foi aberto, a linha diz de onde a data foi lida.

Continue pela reforma tributária

Cada página explica uma parte, com o artigo ao lado.